SAI20: conheça o grupo das instituições superiores de controle das nações que compõem o G20
O SAI20 ou “Supreme Audit Institution Engagement Group of 20”, na sigla em inglês, é o grupo de engajamento das instituições superiores de controle (ISC) dos países que compõem o G20. O SAI20 é presidido pela ISC do país que está à frente do G20, atualmente o Brasil, representado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O SAI20 foi criado em 2022, quando a Indonésia estava na presidência do Grupo dos 20. Surgiu com o objetivo de promover a colaboração e contribuir para o fortalecimento da supervisão, o desenvolvimento de insights e o fornecimento de previsões estratégicas com foco na governança responsável.
O SAI20 se faz ouvir por meio da elaboração do communiqué, documento em que os integrantes do grupo se comprometem com determinado objetivo e chamam a atenção do G20 para as questões ali levantadas. O communiqué é apresentado à cúpula do G20 e nele são apontados caminhos alternativos para a construção de políticas públicas alinhadas aos desejos da sociedade e são levantadas questões que merecem atenção dos governos.
SAI20 – Indonésia
Em 2022, o lema do G20 foi “Recuperando-se Juntos, Recuperando-se mais Fortes” (Recover Together, Recover Stronger). As três prioridades do SAI20 foram: arquitetura global de saúde, transição de energia sustentável e transformação digital.
Naquela oportunidade, foi reconhecido que a pandemia da Covid-19 não só aumentou os riscos de fraude devido à rápida implementação de programas de resposta dos governos, mas também ampliou a desigualdade em todo o mundo, dificultando os esforços de realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Assim, o SAI20 conclamou os governos a adotarem diversas medidas, inclusive mediante a colaboração com outras partes interessadas.
Por fim, foi enfatizada a importância das ISC na promoção da eficiência, responsabilidade, eficácia e transparência da administração pública, especialmente diante dos desafios que emergem.
SAI20 – Índia
Em 2023, com a Índia na presidência do G20, o lema foi “Uma Terra, Uma Família, Um Futuro” (Vasudhaiva Kutumbakam – One Earth, One Family, One Future). Extraída de um antigo texto sânscrito, a mensagem reforça o valor de toda a vida – seja humana, animal, vegetal ou micro-organismos – e as conexões com a Terra e o universo. O tema destaca, ainda, o Lifestyle for Environment (estilo de vida para o meio ambiente), com foco em escolhas ambientalmente sustentáveis e responsáveis, individualmente e em sociedade.
As prioridades do SAI20 foram economia azul e o uso responsável da inteligência artificial. Na ocasião, a economia azul foi considerada um sistema econômico que atua como impulsionador do avanço econômico e engloba um espectro de políticas e dimensões operacionais destinadas a conservar os ambientes marinhos e de água doce e, ao mesmo tempo, promover seu uso sustentável e apoiar os meios de subsistência. O grupo concluiu que as ISC podem ajudar os governos avaliando a implementação de políticas relevantes que promovam o desenvolvimento sustentável e a proteção dos oceanos e das comunidades costeiras.
Já em relação ao uso responsável da inteligência artificial (IA), o grupo reconheceu que os sistemas de IA têm vasto potencial para liberar valor econômico e ajudar a mitigar os desafios sociais, podendo impactar positivamente o cumprimento de todos os 17 objetivos e 169 metas reconhecidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A conclusão foi que as ISC podem examinar o uso responsável da IA de modo que os valores e princípios éticos, que formam componente-chave da IA responsável, sejam mantidos ao tempo em que se obtém todos os benefícios potenciais do uso da IA.
SAI20 – Brasil
Em 2024, sob a presidência do Brasil, o G20 tem como lema “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”. As prioridades do SAI20 são o financiamento climático e o combate à fome e à erradicação da pobreza.
As mudanças climáticas representam ameaças incontestáveis ao planeta e à sobrevivência das futuras gerações. O financiamento climático eficaz e sustentável surge como alternativa para enfrentar as mudanças climáticas que o mundo está passando. O SAI20 tem papel relevante na implementação de mecanismos de governança em nível global e nacional. Iniciativas de cooperação em andamento, como o ClimateScanner e auditorias cooperativas sobre mudanças climáticas e transição energética, são exemplos concretos de como as ISC podem contribuir.
As projeções mais recentes indicam que, se as tendências atuais persistirem, a pobreza extrema e a fome continuarão a ser problemas permanentes. O combate à fome e a erradicação da pobreza formam o epicentro da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
A ONU, por meio da Resolução 66/209, reconhece o papel vital das ISC na promoção da eficiência, accountability, efetividade e transparência na administração pública, pavimentando o caminho para o alcance de metas internacionalmente acordadas na Agenda 2030.
Saiba mais sobre o SAI20
À frente do SAI20 em 2024, o TCU é responsável pela produção de conteúdo para o site e os perfis do SAI20 no Instagram e no X (antigo Twitter). As redes sociais trazem atualizações sobre o SAI20, novidades do grupo, notícias, curiosidades, vídeos e, em breve, os detalhes dos encontros no Brasil. No site, estão disponíveis o histórico do grupo, galeria de fotos e documentos oficiais.
